Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso serão canceladas ao fim de 3 dias.
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O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, ou no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial mencionadosnas subalíneas ii) e v) da alínea i) do artigo 3.º, no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias, ou 30 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à LOUREIRO RODRIGUES – FARMÁCIA NACIONAL, LDA., com sede na Rua Dr. António Martins da Costa Maia, n.º 172, 4470-569 Maia, com o telefone 226180833 e o endereço de correio eletrónico [email protected] a sua decisão de resolução do presente contrato por meio deuma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou à LOUREIRO RODRIGUES – FARMÁCIA NACIONAL, LDA., com sede na Rua Dr. António Martins da Costa Maia, n.º 172, 4470-569 Maia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Deve enviar cópia do talão de venda com a devolução. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. É responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Atenta a natureza dos bens comercializados, por motivos de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de bens danificados ou cujo selo ou invólucro de segurança haja sido danificado.